A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) proposta de emenda à Constituição ( PEC ) que renova o Fundeb (o fundo que financia a educação básica) por 499 votos a sete. Pouco antes da votaçao, o prefeito de Guarulhos , Gustavo Henric Costa (PSD), declarou apoio integral ao relatório da PEC que torna o Fundeb permanente.
Após negociação de alteração do texto-base com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO) aumentou a participação da da União. O novo acordo propõe, com apoio do Ministério da Economia , que o governo amplie a compensação da União ao fundo, de 10% para 23% , sendo o aumento escalonado em dois pontos percentuais, de 2021 até 2026. Neste percentual, o Executivo não abriu mão de 5% para ações voltadas à primeira infância.
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Segundo o prefeito, Guarulhos apoia o aumento da participação da União, escalonado pelos próximos seis anos. “No formato atual, ainda em vigor, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios”, explicou. Agora o texto precisa ser votadono Senado
Validade
Segundo o prefeito, Guarulhos apoia o aumento da participação da União para 23%, escalonado pelos próximos seis anos
Vale salientar que o Fundeb, criado em 2007 para financiar todas as etapas da educação básica , fortalecer a igualdade de condições no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos trabalhadores, tem validade até 31 de dezembro deste ano. “Sem financiamento alternativo para a educação, milhares de alunos podem ficar fora da escola já em 2021 caso a proposta não seja aprovada", alerta Guti.
Além de garantir subsídio para mais de 40 milhões de matrículas das redes estaduais e municipais de ensino e um piso salarial para os trabalhadores e trabalhadoras da educação, o Fundeb responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. Desta forma, Guti reiterou seu compromisso com a Educação e defendeu a imediata votação da PEC pelo Congresso Nacional .