Câmara delibera projetos que criam 1.131 cargos na Prefeitura

A Câmara de Guarulhos deliberou os cinco projetos de lei de autoria do Executivo que criam 1.131 cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura, na sessão extraordinária desta quinta-feira (22). Os projetos voltam à pauta nesta sexta-feira (23) quando deverão ser votados em primeira e segunda discussão. Os vereadores Edmilson, Psol, Janete Rocha Pietá e Rômulo Ornelas, ambos do PT, e Lucas Sanches, do PP, votaram contra a deliberação.

Rômulo, Edmilson e Janete afirmaram não serem contrários a cargos comissionados, mas prometem aprofundar a discussão e os motivos para o posicionamento no momento da votação das proposituras. “Gostaria que nós tivéssemos a mesma generosidade com os trabalhadores da Proguaru, que sofrem com a incerteza em relação a seus empregos. Acho que nós temos de equilibrar os cargos de livre provimento com aqueles que são de provimento por concurso”, disse Edmilson.

O voto contrário à deliberação dos projetos do Executivo, levou o vice-líder do Governo, Geraldo Celestino (PSC) a cobrar um acordo parlamentar, segundo o qual todos os projetos devem ser deliberados, independentemente de autoria, e as discussões sobre o conteúdo ficam reservadas à fase de votação em si. “É verdade que esse acordo sempre existiu, mas foi quebrado pelos vereadores da base do Governo, quando se recusaram a deliberar um projeto de minha autoria que instituía o Passe Livre”, disse Edmilson. O vereador Laércio Sandes (DEM) lembrou o mesmo episódio ocorrido no ano de 2018. O vereador Gilvan Passos (PSD), líder do Governo, disse que é necessário que os líderes discutam novamente o acordo porque seria importante manter esse pacto.

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Comissionados

Os projetos para criação de cargos e reestruturação da Prefeitura estão divididos em cinco: 23 de assessoramento de chefe de gabinete, com salário de R$ 10.350,00; 340 de assessor de gabinete, com salário de R$ 5.750,00; 400 de assessor de gestão, com salário de R$ 3.650,00; 68 de assessor especial, com salário de R$ 8.900,00; 300 de assessor de políticas governamentais, com salário de R$ 2.800,00, totalizando 1.131 cargos de livre provimento.

Os projetos definem jornada de trabalho, atribuição dos cargos e questões técnicas tais como o fato de que os ocupantes serão regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos (Lei 1429/68) no que tange às obrigações, deveres e direitos, mas não fazem jus às gratificações, adicional por tempo de serviço, licença prêmio e sexta parte; no que tange à questão previdenciária, serão vinculados ao Regime Geral de Previdência (RGPS).

Os projetos trazem também os valores relativos ao impacto financeiro que a criação dos cargos terá no triênio (2021-2023). De acordo com a exposição de motivos, não haverá acréscimo de despesa com pessoal. Além disso, o texto informa que o projeto traz segurança jurídica aos cargos em comissão de assessoramento.