Agentes da Inspetoria de Trânsito da Guarda Civil Municipal ( GCM ) de Guarulhos apreenderam nesta segunda-feira (16) três veículos de transporte clandestino de passageiros no aeroporto internacional , cujos condutores foram flagrados nos terminais de desembarque 2 e 3 oferecendo o serviço irregular . Os veículos, um Fiat Argo, um VW Virtus e um Renault Sandero, foram removidos ao pátio de recolhimento.
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A necessidade de intensificação da fiscalização é minimizar o risco à população, que muitas vezes é exposta aos perigos de uma condução não habilitada ou sem os treinamentos para o transporte de passageiros.
Legislação
É preciso ter autorização do município para atuar com transporte privado individual remunerado de passageiros em Guarulhos, conforme estabelece o decreto 35.617/2019. Por essa razão, a GCM fiscaliza, coíbe e autua o transporte clandestino nos limites do município, funções autorizadas à equipe pelo decreto 38.001/2021.