O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (30) que a prefeitura coloque 100% da frota de ônibus nas ruas . A determinação, em caráter liminar, é do juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos , que entendeu ser a redução da frota durante a quarentena um fator determinante para a aglomeração de pessoas nos coletivos .
Em sua sentença o magistrado considerou que “a determinação da restrição aos meios de transporte público , desde o início da pandemia do coronavírus foi criticada, pois poderia redundar no chamado efeito cobra, quando as ações do governo, ao invés de melhorarem determinada situação, a intensificam”. Ainda de acordo com Camargo, a restrição adotada pela prefeitura não teria outro resultado que não a aglomeração de pessoas nos ônibus , já não bastando “o acesso limitado da população de baixa renda aos canais de atendimento à saúde , como ambulatórios e hospitais ”.
A prefeitura, que poderia recorrer da sentença, decidiu acatar e prometeu colocar 100% da frota nas ruas em dez dias. Atualmente 65% dos veículos de transporte coletivo estão em operação na cidade. O mandado de segurança foi proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores Autônomos em Lotação e Similares de Guarulhos e Região.
Outro lado
Em nota, a administração municipal informou que recebeu na noite de segunda-feira (29) decisão liminar que determina o retorno de 100% da frota do transporte público à atividade. “Isso será feito, cumprindo a determinação da Justiça , em um prazo de até dez dias, pois existem funcionários (motoristas) com contratos suspensos. As empresas já estão buscando se readequar ao momento para operarem com capacidade máxima. Atualmente a frota opera com 65% do seu total, com reforço em horários de pico, nas linhas de maior demanda, que chega a 100%. O uso obrigatório de máscaras no transporte público continua valendo. Nenhum passageiro embarca sem o uso do equipamento nos terminais ou durante o itinerário. Não houve, até este momento, nenhum incidente com passageiros que tenham retirado a máscara durante o trajeto. A Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana ( STMU ) realiza diariamente o trabalho de limpeza dos terminais de ônibus da cidade, além dos pontos de parada dos passageiros. Por seu lado, as empresas de transportes, por meio dos seus funcionários, têm feito a limpeza dos veículos a cada viagem com álcool em gel 70%”.