O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo ( CREA-SP
) divulgou o primeiro balanço da fiscalização
feita em condomínios de Guarulhos
, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel desde o início de outubro. Segundo o levantamento, 48% das empresas contratadas nos 900 condomínios fiscalizados não possuem registro para executarem atividades técnicas, ou seja, estão prestando serviços nos condomínios sem a garantia da execução por profissional habilitado e com conhecimentos técnicos.
Antes do início da fiscalização, a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos (ASSEAG), ao lado do CREA-SP, buscou informar os síndicos sobre a fiscalização, bem como sobre a necessidade da contratação de empresas legalmente registradas, considerando que o síndico responde civil e criminalmente em caso de contratação irregular, principalmente em casos de acidentes e danos causados por essas empresas terceirizadas.
“Nosso papel, antes do início da fiscalização por parte do CREA-SP, foi orientar os síndicos. Após iniciado o processo, ainda tivemos o cuidado de fazer uma reunião de esclarecimentos na sede da Assincon (Associação dos Condomínios e Síndicos de Guarulhos), do presidente Rafael Zanin, para aproximadamente 100 pessoas, entre síndicos, administradoras e empresas que prestam serviços aos condomínios”, explica o presidente da ASSEAG, o engenheiro Ricardo França.
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“Nesta primeira etapa, cerca de 900 condomínios já foram fiscalizados. Grande parte já respondeu ao formulário, outros solicitaram prazo para atendimento. No caso de não atendimento à notificação o condomínio fica sujeito a multa por prejudicar os trabalhos da nossa fiscalização”, afirmou o chefe da fiscalização do CREA-SP na região de Guarulhos, o tecnólogo de Segurança do Trabalho Rubens Roque Moraes.
O balanço mostra ainda que o maior índice de empresas sem registro está na área da Engenharia Elétrica (manutenção em para-raios), 44%, e Engenharia Mecânica (manutenção e recargas de extintores, playgrounds e até de manutenção de elevadores, 30%.
Todas as empresas serão notificadas para regularizar a situação, sob pena de autuação e até de comunicação ao Ministério Público Federal no caso de insistência nas irregularidades. “É preciso deixar claro que o maior objetivo da fiscalização é garantir a segurança tanto dos síndicos quanto dos moradores desses condomínios”, completa França.