O presidente da Câmara Municipal, vereador Ticiano (PSD), apresentou projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Parcelamento Incentivado ( PPI ), que reduz juros e multas sobre débitos de guarulhenses com a administração pública. Popularmente chamado de “projeto de anistia”, o texto está na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, 4/12.
Na sessão da última segunda-feira, o prefeito Guti retirou da pauta do Legislativo projeto semelhante, depois de impasse político que travou a tramitação do texto. No meio do imbróglio estavam vereadores da base aliada do atual governo, que se viram divididos entre aprovar agora o projeto, ou apenas em 2025, quando o prefeito eleito Lucas Sanches (PL) já estiver no comando do Executivo.
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Durante o tempo em que o projeto do prefeito Guti esteve pautado, Ticiano convocou várias sessões extraordinárias para discutir o PPI, mas o impasse na base esvaziou as sessões.
“O PPI é uma iniciativa que é praxe em Guarulhos e em diversas outras cidades, todos os anos. É de interesse público e, também, da administração, visto que é uma oportunidade de aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, diminuir a inadimplência do contribuinte, que espera esse momento para regularizar sua situação com o município”, explica Ticiano.
A sessão ordinária na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, tem início marcado para 14h e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 7 da Claro/NET e nas redes sociais do Legislativo). A pauta completa dos trabalhos está disponível NESTE LINK . As sessões também podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845.