A Associação dos Empresários de Cumbica ( Asec ) criticou nesta segunda-feira (6) decisão judicial de manter bares e restaurantes de Guarulhos fechados . A decisão atende pedido do governo do estado e no entender da prefeitura e de empresários beneficia a capital paulista , que podem reabrir seus estabelecimentos, com restrição, já a partir de hoje.
A classificação de Guarulhos na fase laranja , anunciada no dia 26 de junho, manteve proibido o consumo de alimentos e bebidas no interior dos estabelecimentos locais. Entretanto, tanto a prefeitura quanto os comerciantes esperavam mudança na revisão do Plano São Paulo , semana passada, o que não aconteceu. Ainda assim havia a esperança de Guarulhos mais uma vez ignorar as medidas estaduais, como foi em 12 de junho, e autorizar a abertura dos estabelecimentos que servem alimentos prontos, nesta segunda, como previa um decreto municipal. A esperança, contudo, foi por terra com a notificação da Justiça para que Guarulhos obedeça os protocolos estabelecidos pelo Plano São Paulo,na sexta-feira (3).
“A Associação dos Empresários de Cumbica lamenta a decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo , atendendo a pedido do governo do Estado, que obriga o município de Guarulhos a obedecer exatamente ao que determina o Plano SP para cidades enquadradas na ‘fase laranja’ de flexibilização das atividades econômicas . Na prática, a decisão faz o município recuar em avanços como o aumento do horário de funcionamento do comércio e a autorização de reabertura de bares e restaurantes, que estava agendada para o dia 6 de julho.”, diz a nota assinada pelo presidente da Asec, José Júnior Araújo.
Contenda
Em junho, a prefeitura ignorou o Plano São Paulo ainda na fase 1 (vermelha), quando só poderia abrir comércio considerado essencial . O prefeito Gustavo Henric Costa (PSD), sob pressão dos empresários, queimou etapas e três dias antes de passar à fase laranja , quando teria permissão estadual para flexibilizar mais setores, decidiu aproveitar as vendas do Dia dos Namorados (12 de junho) e autorizar a abertura do comércio local , o que provocou uma multidão nas ruas de comércio por toda a cidade , especialmente no centro, onde a quarentena foi mais rígida e havia uma demanda reprimida maior.
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Na ocasião, Guti autorizou, inclusive, a abertura de salões de cabeleireiros , atividade proibida na capital até o último domingo (5). Com planejamento próprio e indiferente às medidas do plano paulista, o prefeito previa a abertura do setor de bares, restaurantes , lanchonetes e casa do norte a partir desta segunda. A decisão de antecipar a retomada de setores comerciais de Guarulhos abriu um flanco ainda maior entre Guti e o governador João Doria (PSDB), adversários políticos desde a última eleição (o prefeito se elegeu pelo PSB partido de Márcio França , adversário do agora governador).
Crítica
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No documento a Asec classifica a decisão judicial, “às vésperas” da reabertura programada por Guarulhos como uma “irresponsabilidade”, uma vez que empresários haviam se preparado para o recomeço das atividades: “A liminar, inclusive, foi notificada à Prefeitura de Guarulhos às vésperas da esperada reabertura , o que se configura em uma irresponsabilidade, já que diversos empresários investiram dinheiro que não têm (diante dos meses de queda acentuada de receita) para se adaptar às exigências de higiene e prevenção. Donos de restaurantes de Cumbica , preocupados com a saúde de colaboradores e clientes, compraram produtos, adaptaram seus negócios e treinaram funcionários. E, com a decisão judicial, não sabem mais o que fazer para manter seus negócios vivos”.
A entidade termina sua manifestação crítica solicitando que a prefeitura acione a Justiça para reverter a decisão liminar do TJ-SP: “A Asec reforça o pedido à Prefeitura de Guarulhos para que um recurso judicial seja impetrado contra a liminar. E lamenta a diferenciação com a qual Guarulhos é tratada para não ser enquadrada na mesma fase de flexibilização que a capital e outras regiões da Região Metropolitana, que apresentam dados piores que os de Guarulhos e da Região do Alto Tietê no enfrentamento ao coronavírus . A capital tem mais casos de Covid-19 do que Guarulhos, proporcionalmente. E lá a reabertura de bares e restaurantes foi mantida para o dia 6 de julho", lembra a nota.
De entidade argumenta que os estabelecimentos que representa, em Cumbica, estão em "uma região predominantemente industrial e tem restaurantes frequentados apenas por empresários e funcionários das empresas, abrindo só para o almoço e durante a semana. Não há tradição do delivery e esses empresários estão em situação muito difícil, com contas atrasadas e sérios riscos de não abrirem mais. Guarulhos, com o potencial que tem, não pode ser tratada dessa forma. As cidades estão interligadas e o fluxo entre elas é enorme no dia a dia. Pessoas que moram em São Paulo vêm trabalhar em Guarulhos e vice-versa. Não faz o menor sentido esse descaso com Guarulhos”, conclui.
Na sexta-feira, durante transmissão ao vivo, o prefeito Guti também criticou o Plano São Paulo e lamentou a decisão do TJ-SP. O prefeito disse que vai acatar a decisão liminar, mas avisou que vai recorrer e espera revertê-la nos tribunais.